É muito importante também saber como o direito desportivo teve seu surgimento no Brasil. E foi assim como os vários ramos do direito, este, teve surgimento através de normas sociais e regra dos esportes, como também a necessidade de um legislador para os casos específicos, já que anos atrás não existia esse ramo.
Com a pratica do esporte, cada vez mais intensa, tanto de forma individual, como coletiva, acarretou então na criação de normas especificas. E como foi dito anteriormente, é claro que esse ramo, nasceu do direito, da necessidade que havia de criar normas adequadas, visando assim, garantir uma uniformidade procedimental, com intenção de desenvolver nos participantes do desporto, um espírito competitivo, mas antes de tudo, leal e honesto.
O Direito Desportivo tem por base os Direitos Civil, Penal e Trabalhista, por excelência. Teve inicio, oficialmente, no ano de 1941, quando, através do Decreto-Lei número 3199/1941, foi criado o CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS - CND com a função exclusiva de orientar a prática dos esportes, tocando-lhe também legislar sobre a matéria, e com poder de julgar em grau recursal(examinar maduramente, examinar de novo) e final.
Em conseqüência, foi baixada a Portaria 24/41 e, com esta, a Resolução 4/42, ordenando que fosse gerado em cada Unidade Federativa(Estado) um Tribunal de Penas, composto por sete membros. Esse tribunal que passou a julgar as infrações cometidas para qualquer membro envolvido em qualquer desporto e cabendo assim ao CNB, apreciar qualquer recurso em última instância.
Então em 1945, o Dr. Max Gomes Paiva, vê a necessidade de um Código e cria o Código Brasileiro de Futebol, através da Deliberação 48/45. Esse código foi de muita importância para o crescimento profissional do esporte, pois ele bem especificou, a organização dos Tribunais.
É justamente aí que aparece o STJD(Superior Tribunal de Justiça Desportiva), jurisdição em todo território nacional, e o TJD(Tribunal de Justiça Desportiva), para jurisdição do respectivo estados ou município, que assim substitui aos poucos o CND. Estes tribunais eram compostos por juristas e desportistas de muito respeito e de grande saber jurídico-desportivo. Em 1956 o CBF( Código Brasileiro de Futebol) sofreu modificações pela Deliberação 03/56. E então em 1962 o CND aprovou a criação do Código Brasileiro Disciplinar do Futebol(CBDF) e o Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva(CBJDD). O primeiro dava prioridade exclusiva ao futebol e era dividido em, processual e penal. Já o CBJDD competia para os demais esportes.
Em 1962, a CND aprova a criação do CBDF e do CBJDD. Cada dia mais foi englobando os ramos do direito civil, penal e trabalhistas.
Olhando pelo aspecto cível, cobranças e compromissos contratuais e compra e venda.
No aspecto trabalhista, litígios laborais entre atletas e clubes, ao ponto de serem criadas Juntas Trabalhistas Desportivas que muito serviram ao desporto.
No entanto a Constituição só veio reconhecer a Justiça desportiva no ano de 1988 , no seu art. 217, estabelecendo, dentre outras coisas, um limite formal de conhecimento dos litígios desportivos perante o Poder Judiciário, vinculando ao esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva.
Assim que, com o decorrer do tempo a Justiça Desportiva se tornava mais forte a cada dia, como prova disso é que foram surgindo leis como a 9.615/98, que mais tarde foi sofrer modificações pelas leis, 9.981/2000, 10.264/2001 e a 10.671/2003. Porém mantendo em vigor o CBDF e o CBJDD até que nova legislação viesse a ser aprovada pelo atual CONSELHO NACIONAL DE ESPORTES – CNE.
E foi com essa linha de seguimento do tempo que veio finalmente a surgir o novel Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD, que veio para substituir os antigos códigos precedentes, CBDF e CBJDD.
Então em razão do art. 42 do Estatuto do Torcedor, e o art. 11 da lei Pelé, viu-se a necessidade de aprimorar as regras codificadas, que para que isso se concretiza-se foi formulada uma proposta de revisão modificada e corretiva do CBJD, então em Março de 2006, esse código sofreu modificação através da Resolução CNE deste mesmo período e assim formou-se o nosso Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Bibliográfia: Site da Justiça Desportiva, Código Brasileiro de Justiça Desportiva, lei pelé.
Rafael Bastos
Feira de Santana - Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário